O Tribunal de Justiça do Paraná entregou, na noite quarta-feira (26), 99 títulos de propriedade a moradores do Conjunto Amador Gonçalves em Jardim Alegre por meio do Programa Moradia Legal. A cerimônia contou com a presença do juiz da Comarca de Ivaiporã, José Chapoval Cacciacarro, do prefeito Moisés Santos e do presidente da Câmara de Vereadores, Beto Rohling.
O juiz José Chapoval afirmou que o programa acelera a regularização fundiária urbana no Estado. Ele explicou que o TJPR criou um ato normativo que simplifica a aplicação da lei existente e elimina entraves burocráticos. “A lei já existia, mas havia muita burocracia. O ato normativo do Tribunal desburocratizou o processo e permitiu que a regularização chegasse a quem mais precisa”, disse. (fotos abaixo)
Chapoval reforçou que as famílias receberam os títulos sem qualquer custo. “Não houve custas. Houve isenção total. As pessoas já saem com o título na mão”, afirmou. Segundo ele, essa rapidez só é possível por causa do mecanismo criado pelo Judiciário. “O programa permite que a legalização da posse aconteça em prazos muito menores do que os obtidos em processos extrajudiciais ou judiciais tradicionais”, explicou.
O prefeito Moisés Santos reforçou que a ação representa um avanço importante para o município e destacou a parceria entre prefeitura, câmara de vereadores e Tribunal de Justiça. Moisés também reforçou que a titulação permite que os moradores ampliem perspectivas financeiras. “Com o título registrado, essas famílias podem buscar crédito, investir na casa e até planejar novos projetos. Isso muda a vida de muita gente”, afirmou.
O prefeito ainda ressaltou a parceria entre a Prefeitura, Câmara de Vereadores e Judiciário. “Quando o poder público se une, quem ganha é a população. O TJPR tem sido um grande parceiro. E nosso compromisso é continuar avançando na regularização de áreas que ainda aguardam esse reconhecimento”, declarou.
A procuradora geral do município, Thaís Liege Barbosa, ressaltou que haverá uma segunda etapa. “Existem mais famílias na região que não aderiram na primeira fase por desconhecimento ou desconfiança. A próxima etapa vai permitir que elas também regularizem seus imóveis.”
Entre os contemplados está o pastor Ivo Kurtz, morador do conjunto. Ele recebeu o título com emoção após anos de espera. “Isso é muito importante para a minha família. Sempre dizia para minha esposa, estamos na nossa casa, mas o dia que tivermos o título na mão, aí sim seremos os verdadeiros proprietários”, afirmou. “É uma alegria muito grande. Só agradecer a Deus.”
Fotos: Ivan Maldonado
