Uma má notícia aos paranaenses: a conta de luz ficará, em média, 11% mais cara a partir de março. O aumento da energia elétrica se deve a uma liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a volta da cobrança do Imposto Estadual sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O retorno desse imposto revoga as mudanças feitas por uma lei complementar federal, aprovada no Congresso Nacional em outubro de 2022, que deixaram a conta de luz mais barata. Desde então, diversos governadores alegavam perdas bilionárias na arrecadação de impostos.
O ministro do STF decidiu autorizar a volta da cobrança do ICMS após 11 governadores assinarem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Ratinho Junior (PSD) não assinou o pedido.
Na argumentação, o ministro afirma que a estimativa é a de que, a cada 6 meses, os Estados deixem de arrecadar aproximadamente R$ 16 bilhões, o que também pode refletir na arrecadação dos municípios, uma vez que a Constituição Federal determina que 25% do arrecadado com ICMS seja repassado às prefeituras.
O ministro também argumentou que existe a possibilidade de que a União tenha “exorbitado o poder constitucional”, interferindo na maneira que os Estados exercem a própria competência tributária.
O STF deve confirmar a decisão do ministro Luiz Fux nos próximos dias.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) informou que, se a liminar for mantida, o Paraná voltará a arrecadar R$ 1,8 bilhão ao ano. Inclusive, através de uma nota, o governo estadual afirmou que voltou a cobrar ICMS sobre a transmissão de energia.
Com informações do Portal G1
