Uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Jardim Alegre e o Tribunal de Justiça do Paraná possibilitará a regularização dos imóveis do Conjunto Habitacional Amador Gonçalves por meio do Programa Moradia Legal.
O programa, criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), oferece a oportunidade para famílias de baixa renda regularizarem suas moradias em áreas de posse sem disputa judicial.
Com a regularização, os moradores poderão obter o título de propriedade do imóvel, garantindo segurança jurídica, o cumprimento da função social da propriedade urbana e o direito à moradia.
A iniciativa da Regularização Fundiária visa garantir o título definitivo aos moradores que residem no local há décadas, mas nunca conseguiram regularizar seus imóveis.
Para oficializar o início do programa, será realizada uma cerimônia de abertura no Centro dos Idosos no dia 19 de abril, às 19 horas. A empresa responsável pelo programa estará presente para esclarecer todas as etapas do processo e tirar dúvidas dos moradores.
