Foi aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária de terça-feira (8), na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei que regulamenta o Vizinho Solidário.
De acordo com a matéria assinada pelo deputado Coronel Lee (PSL), ficam instituídos regramentos e objetivos para a implementação do programa “Vizinho Solidário”.
Segundo a proposta, que tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça, ficará a cargo dos vizinhos a criação de redes sociais ou sinais sonoros, numa cooperação mútua, facilitando a comunicação caso algo suspeito ocorra na propriedade do outro. O texto também determina que a comunicação entre os vizinhos poderá ser realizada através de telefones fixos, celulares, por meio eletrônico, ou mediante a utilização de sinal sonoro.
Os vizinhos do bairro poderão se reunir e determinar a identificação dos participantes através de banners, adesivos ou placa com a escrita “Vizinho Solidário”, desde que fixada em local visível. A matéria também diz que as despesas na execução dos banners, adesivos, placas, ou sinais sonoros ficarão a cargo dos participantes ou de algum patrocinador.
Para o autor, a proposta pretende oficializar uma prática já adotada por milhares de pessoas em seus respectivos bairros e municípios. “Há um jargão político que diz o seguinte: ‘o que não está no papel, não está no mundo’. Isso significa que se não for lei, não existe aos olhos do Estado”, explica o deputado Coronel Lee.
“Queremos tornar numa lei, uma atividade da Segurança Pública, porque a partir disso, os agentes públicos envolvidos, como Corpo de Bombeiros, Polícias Militar e Civil, passam a perceber essa atividade normatizada pelo Estado e pode dar suporte”, finaliza o parlamentar.
