Deputado Pedro Lupion consegue a prorrogação de convênios para o agronegócio

Grande dia e vitória do nosso #Agro!.Articulamos com a Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA e conseguimos que o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) prorrogasse os convênios 100 e 52 até março de 2021! Eles preveem redução na base de cálculo do ICMS para maquinários e insumos agrícolas.. O Convênio 100 de 1997 dá descontos de 30% na base de cálculo do ICMS para fertilizantes e rações e de 60% para defensivos e sementes na compra e venda entre estados.. Já o Convênio 52 de 1991 reduz a cobrança do ICMS para máquinas e equipamentos agrícolas.