Pesquisas tratam do direito à desconexão do trabalho e do controle de dados pessoais usados por sistemas de inteligência artificial.
O curso de Direito da Fatec Ivaiporã apresentará 2 artigos no XXXIII Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), que será realizado entre os dias 11 e 13 de novembro em Foz do Iguaçu.
Os artigos abordam o Direito à Desconexão Sem Lei e Autodeterminação Informativa Frente ao Tratamento Automatizado de Dados. Trata-se do descanso de quem permanece conectado ao trabalho e do controle sobre dados pessoais utilizados pela inteligência artificial.
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As pesquisas foram desenvolvidas respectivamente pela acadêmica Talita Souza Silva com a professora Tainara Conti Peres e pela acadêmica Letícia dos Santos Silva com o professor Jader Gustavo Kozan Nogueira.
A Norma Regulamentadora 1 prevê o gerenciamento de riscos à saúde e à segurança no trabalho. Segundo Tainara Peres, a exigência de disponibilidade permanente pode ser identificada como um risco à saúde mental. Por isso, precisa ser avaliada e gerenciada pelo empregador.
“Estar online no WhatsApp ou no Instagram durante a folga não significa estar disponível para trabalhar. A facilidade de acionar o empregado pelo celular pode gerar pressão e sobrecarga – comprometendo o descanso e a saúde mental”, afirmou Tainara Peres.
Dados pessoais
Letícia Silva e Jader Kozan estudam o controle que as pessoas têm sobre os dados pessoais quando informações são utilizadas por sistemas de inteligência artificial. A pesquisa questiona se os mecanismos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) são suficientes para assegurar o controle.
Segundo Jader Kozan uma medida de proteção é conferir as permissões solicitadas pelos sites e autorizar apenas o que for essencial para a navegação. “Ao aceitar os cookies, a pessoa permite a coleta de informações que podem ser utilizadas para identificar preferências políticas e de consumo. Mas estes cuidados têm limites. As empresas também precisam assumir a responsabilidade pelo uso dos dados pessoais”, alertou o professor.
A coordenadora do curso de Direito, Pollyana Ferreti, defendeu que na formação em Direito é importante aprender a sustentar argumentos, ouvir questionamentos e reconsiderar uma análise quando necessário.
