Golpistas usam mensagens por SMS, ligações telefônicas ou WhatsApp sobre o CNPJ
A Prefeitura faz um alerta aos microempreendedores individuais (MEIs) sobre o golpe do boleto falso, que tem feito vítimas em várias cidades.
Segundo o comunicado, golpistas entram, sempre com tom de urgência. As mensagens costumam afirmar que o CNPJ será cancelado, está suspenso ou precisa de regularização imediata. (vejá vídeo abaixo)
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A orientação é redobrar a atenção. A Receita Federal não entra em contato por telefone ou mensagens para cobrança ou regularização de boletos. Os procedimentos devem ser feitos apenas em canais oficiais.
Para o MEI, o único pagamento obrigatório é a guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que deve ser quitada mensalmente, com valor aproximado de R$ 80. Não existe cobrança de taxas para criação de associações ou registro de marca.
A prefeitura reforça que a guia deve ser emitida apenas em sites oficiais, geralmente com endereço terminado em “.gov.br”, ou pelo aplicativo oficial do MEI.
O documento não é enviado por empresas terceirizadas. Antes de pagar, o empreendedor deve conferir se o CNPJ e a razão social correspondem à Receita Federal.
Em caso de dúvida, a orientação é não efetuar o pagamento e procurar atendimento na Sala do Empreendedor da prefeitura, que está à disposição para orientar os microempreendedores.
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