Programa permite negociar dívidas municipais com abatimento de juros e multas e parcelamento em até 30 vezes.
Contribuintes com débitos municipais em Ivaiporã poderão aderir ao Refis 2026, que oferece descontos de até 80% sobre juros e multas e parcelamento em até 30 vezes. O programa contempla dívidas lançadas até 31 de dezembro de 2025 e recebe adesões até 9 de outubro.
Instituído pela Lei Municipal nº 4.270/2026, o programa contempla débitos inscritos ou não em dívida ativa. Entre eles estão IPTU, ISSQN, taxas municipais e outras receitas. Pessoas físicas e jurídicas podem participar.
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As condições variam conforme a forma de pagamento. Quem quitar a dívida à vista terá 80% de desconto sobre juros e multas. O parcelamento garante redução de 70% em até seis parcelas, 60% em até 12 parcelas e 50% entre 13 e 30 parcelas. O valor mínimo de cada prestação é de R$ 150.
O prefeito Carlos Gil afirmou que o programa foi criado para facilitar a regularização dos débitos municipais. “O Refis foi criado para facilitar a vida do cidadão que deseja colocar sua situação em dia. Nosso objetivo é oferecer condições especiais de negociação, permitindo que os contribuintes regularizem seus débitos.”
A vice-prefeita Gertrudes Bernardy destacou que o programa oferece condições facilitadas para a regularização dos débitos municipais. “O Refis oferece uma oportunidade concreta de regularização, com descontos importantes e parcelamentos que tornam o pagamento mais acessível.”
Além dos descontos, a Prefeitura informou que o Refis integra um conjunto de ações voltadas à recuperação dos créditos tributários. Entre as medidas já adotadas estão notificações aos contribuintes e um convênio com o SCPC/Equifax. A administração reforça que a prioridade é estimular a regularização voluntária antes da adoção de medidas como protesto, execução fiscal ou inscrição nos órgãos de proteção ao crédito.
Os interessados podem aderir ao programa que vai até 9 de outubro de 2026. O atendimento é realizado no Departamento Municipal de Tributação, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, onde os contribuintes podem formalizar o pedido e conhecer as condições aplicáveis ao débito.
Segundo a Prefeitura, a arrecadação dos tributos municipais é fundamental para manter investimentos em áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura urbana e limpeza pública.
