O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), Carlos Gil, que é prefeito de Ivaiporã, propôs a capacitação sobre a plataforma eSocial para os servidores públicos das 26 prefeituras que integram a Amuvi. Trata-se de um sistema de registro elaborado pelo Governo Federal para otimizar a administração de informações referentes aos trabalhadores de empresas públicas e privadas.
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído pelo Decreto Federal 8.373 de 11 de dezembro de 2014 e consiste em uma forma unificada de enviar ao Governo as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, tais como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
A capacitação sobre o eSocial, que é dada pelo contador Douglas Borges, iniciou na segunda-feira, dia 8 de agosto, encerra nesta quarta-feira, dia 10, e decorre no salão nobre da Prefeitura de Ivaiporã. “Também discutimos informações que têm conexão com o eSocial – como a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais [EFD-Reinf]”, exemplificou Douglas Borges.
Adaptação
Um dos objetivos da Amuvi é manter os servidores informados acerca dos processos impactados pelo eSocial. “É um grande prazer recebê-los na Prefeitura de Ivaiporã, porque considero muito importante a capacitação sobre o eSocial. Afinal, as prefeituras precisam se adaptar à plataforma do Governo Federal”, afirmou Carlos Gil.
O cronograma de implantação da 3ª fase do eSocial (folha de pagamento) foi alterado para que os órgãos públicos tenham até 22 de agosto para enviarem os fatos ocorridos a partir de 1º de agosto. A Portaria Conjunta 2/2022 dos Ministérios do Trabalho e da Previdência atende o pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que apresentou as dificuldades dos municipais com as fases do processo.
Além da capacitação os servidores receberam uma caneca da Amuvi com a frase motivacional: “A determinação de hoje é o sucesso de amanhã”. A entrega foi feita pelo presidente Carlos Gil – iniciando pelo servidor de Lidianópolis.
A presidente da Câmara de Vereadores, Gertrudes Bernardy, parabenizou a Amuvi pela iniciativa e incentivou os servidores a ser manterem informados acerca das mudanças instituídas pelo Decreto Federal 8.373.
