Os vereadores aprovaram na sessão de segunda-feira (21), por seis votos a favor e três contrários, o projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que permite aos vereadores de Ivaiporã apresentarem emendas impositivas no Orçamento Municipal.
Com a aprovação, segundo o contador da Câmara de Vereadores, contador da Câmara Tércius Gomes Pereira Neto, cada parlamentar terá direito a destinar valores para obras, serviços e ações específicas, aumentando a participação do Legislativo na aplicação de recursos para melhorias na cidade.
“Assim que o executivo encaminhar a proposta orçamentária do ano de 2022, essas emendas serão alocadas no orçamento para que possam ser executadas no exercício seguinte”, explica Neto.
De acordo com o projeto, 1,2% das receitas correntes líquidas do município deverá ser reservada para as emendas parlamentares, sendo que, obrigatoriamente, metade dos valores aprovados por vereador será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
“O montante será dividido entre os nove vereadores, e cada um poderá apresentar suas emendas individuais num valor aproximado em torno de R$ 130 mil por ano”, explica Neto.
Ainda segundo o contador, caso as emendas apresentem impedimento de ordem técnica justificável, o Poder Executivo deverá enviar ao Legislativo as justificativas do impedimento e será aberto prazo para que os parlamentares façam a adequação ao projeto ou o remanejamento das verbas.
Para o contador, a emenda impositiva traz a oportunidade de os vereadores a proporem ao Executivo algo a mais a ser realizado. “A proposta aprovada é muito importante para o legislativo, que garante mais autonomia. Principalmente, para os vereadores, geralmente, a maioria das demandas do município chegam primeiro aos vereadores, onde cada um terá seu tratamento igualitário, sem distinção de política partidária”, completou Neto.
