A prefeitura de Ivaiporã através do Departamento de Engenharia está notificando comerciantes e moradores da cidade para que regularizem as calçadas.
O objetivo é a adequação às normas das calçadas do município, conforme a lei municipal 2696/2015, que estabelece padronização para construir, manter e conservar os passeios públicos. A ação visa oferecer maior nível de facilidade dos pedestres, pessoas com deficiência física, visual ao andarem pela cidade.
Após notificação os moradores têm 60 dias para padronizar as calçadas – conforme modelo disponibilizado pela Prefeitura. As notificações são feitas pessoalmente, via postal ou por meio de publicação em Diário Oficial.
O fiscal do Departamento de Engenharia, Reinaldo Barbosa, observou que é comum se deparar com buracos, falta de nivelamento e de calçadas, degraus, rampas e mureta, o que podem representar perigo para crianças, jovens, adultos e idosos devido à ausência de acessibilidade e padronização.
“Inclusive o Ministério Público exige o cumprimento das normas tendo em vista que parte da população tem mobilidade reduzida. Além disso, os obstáculos nas calçadas levam os pedestres a disputar espaço com os veículos estacionados ou em movimento, o que pode acarretar risco de acidente”, lembrou Reinaldo Barbosa.
