Leandro Coelho, advogada da vereadora Gertrudes Bernardy (MDB) em Ivaiporã, confirmou nesta terça-feira (02) que uma coletiva de imprensa será realizada em breve para apresentar novos detalhes sobre o processo de cassação do mandato da vereadora.
Segundo informações preliminares do advogado, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) reconheceu uma série de irregularidades no processo instaurado pela Câmara Municipal de Ivaiporã e acatou o recurso de apelação apresentado pela defesa da vereadora.
Com a decisão do TJPR, a sentença proferida pelo juízo de Ivaiporã que determinava a cassação do mandato de Gertrudes Bernardy foi anulada, e o processo foi declarado nulo.
Relembre o caso:
Em fevereiro de 2022 a vereadora de Ivaiporã Gertrudes Bernardy teve seu mandato cassado pela Câmara de Vereadores, em decorrência da realização de uma comemoração de aniversário durante o período da pandemia e depois foi reconduzida ao cargo por liminar junto ao Tribunal de Justiça do Paraná.
No entanto, em dia 29 de setembro de 2023, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Ivaiporã manteve a cassação do mandato.
No entanto, o desembargador Carlos Mansur Arida, da 5ª Câmara Cível do TJPR, relator do recurso, emitiu uma decisão monocrática concedendo liminarmente efeito suspensivo à apelação, determinando a reintegração de Gertrudes Bernardy ao cargo de vereadora.
Ao longo do processo, a defesa da vereadora obteve seis liminares no TJPR, todas apontando para a ilegalidade do ato de cassação. Diante das decisões favoráveis, Gertrudes Bernardy pôde permanecer no exercício de seu mandato.
