O Ministério Público do Paraná ofereceu nesta segunda-feira, 8 de janeiro, denúncia por crimes de peculato contra uma servidora pública do Município de São João do Ivaí que teria se aproveitado do cargo para desviar dezenas de litros de combustível em proveito próprio e de terceiros. Pelos mesmos fatos, a servidora também responde ação civil pública pela prática de possíveis atos de improbidade administrativa.
As investigações apontam que a servidora, então ocupante de cargo efetivo e responsável pela gestão do sistema de abastecimento da frota de veículos do Município, teria se aproveitado da função para abastecer alguns veículos. O custo total do combustível utilizado indevidamente teria alcançado R$ 3.419,47, com pagamentos feitos com um cartão da Municipalidade. Os fatos ilícitos teriam ocorrido 16 vezes em um posto de combustível da cidade.
Com a ação penal, o Ministério Público busca a condenação da servidora pela prática de 16 crimes de peculato, com penas previstas de 2 a 12 anos de reclusão (aumentada em até dois terços ante continuidade delitiva), multa e perda do cargo público.
Com a ação por ato de improbidade administrativa, o MP requer a sua condenação em sanções como o ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, a perda da função pública, multa e a suspensão dos direitos políticos por até 14 anos.
Também a pedido do MPPR, a agente pública já teve o bloqueio de bens determinado pelo Poder Judiciário.
