O juiz substituto da Comarca de Ivaiporã, Guilherme de Mello Rossini, acatou pedido da vereadora e presidente do legislativo Gertrudes Bernardy (MDB) e cancelou temporariamente a sessão extraordinária agendada para esta terça-feira (11).
Gertrudes se encontra com Covid-19, em isolamento, com início de pneumonia e atestado médico para que permaneça em repouso absoluto por 14 dias. Na sessão, seria julgado o relatório final da Comissão Processante (CP), que investigou as ações da vereadora relacionadas à festa de seu aniversário, que foi realizada nas dependências do legislativo em junho.
O advogado da vereadora, Leandro Coelho chegou a peticionador no processo, informando o estado de saúde da vereadora Gertrudes, pedindo a Comissão Processante, o cancelamento da sessão. Porém, a comissão negou o pedido de cancelamento e alegou que a vereadora poderia acompanhar o ato por videoconferência.
“Tendo em vista ser um direito da denunciada em realizar sua auto defesa no momento da sessão de julgamento, o nobre magistrado acatou o pedido concedendo a liminar determinando a suspensão e que se respeite o prazo do atestado médico da vereadora Gertrudes”, disse o advogado.
A defesa de Gertrudes também conseguiu liminar do Tribunal de Justiça do Estado, em razão do juízo da comarca, ter negado o pedido de liminar na segunda-feira (10), em que a defesa fundamentava ausência de legitimidade da mesa diretiva para convocar sessão extraordinária no período de recesso.
“Essa sessão teria sido convocada pela mesa diretiva, quando em verdade, só poderia ter sido convocada pelo prefeito, pela presidente da Câmara e pela maioria absoluta dos membros do legislativo, o que não ocorreu. Ingressamos com mandato de segurança, e que acabou não sendo deferido pela juízo da comarca. Porém, recorremos da decisão e o Tribunal de Justiça acatou essa decisão”.
O presidente da Comissão Processante, vereador Fernando Dorta (PTB), diz que respeita a decisão judicial, porém, com relação a data para a nova sessão, ele disse que ainda não foi definida.
