O prefeito em exercício de Jardim Alegre, Moisés Lnortovz dos Santos, o Moisés da Farmácia (Cidadania), assinou na segunda-feira (16), ordem de serviço para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de elaboração de projeto para acesso ao benefício do ICMS ecológico. A empresa contratada foi a Nativa Brasil, de São José dos Pinhais.
O serviço inclui orientação para elaboração e publicação do Decreto Municipal de criação do GGIA – Grupo Gestor do Índice Ambiental Municipal, e composição dos membros; acompanhamento da publicação do Decreto Municipal; Publicação do Decreto Municipal de criação do GGIA; Capacitação dos membros do GGIA municipal para a gestão, treinamento, conhecimento e gerenciamento municipal para incremento dos Coeficientes e Variáveis através das ferramentas do Plano Municipal PMIC e visitas técnicas de acompanhamento da implantação de atividades do Plano Municipal do ICMS Ecológico.
A ideia inicial, segundo Marcelo Lubas, engenheiro florestal da Nativa Brasil, é que seja declarada Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) duas áreas de matas nativas de 877 ha e 1050 ha no Assentamento 8 de Abril. Essas áreas estão sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
“Nós encontramos essa modalidade ARIE que no momento é a mais indicada para o acesso ao ICMS ecológico. A partir do momento que essa área for doada ao município, será pedido uma recategorização que poderá ser transformada em uma Reserva Biológica ou Estação Biológica ou Parque Municipal”
Na modalidade ARIE, a expectativa é que o município possa receber parcela anual de ICMS Ecológico no valor aproximado de R$ 600 mil por ano. “No futuro quando for recategorizada o índice poderá ser duplicado e até quadruplicado”, completou
Também participaram da assinatura da ordem de serviço Fábio Henrique Peres, coordenador do Grupo Gestor de Índice Ambiental, e Leila Cristina Lubas da empresa contratada.
