O deputado federal Sergio Souza (MDB-PR) protocolou nesta quinta-feira (20) na Câmara Federal um projeto de lei que inclui no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispositivo que autoriza a trânsito de veículos ou maquinários agrícolas em rodovias públicas. Segundo o deputado, que integra a frente parlamentar da agropecuária, a ideia é flexibilizar a legislação atual, que não favorece a atividade.
Pela legislação vigente, maquinários agrícolas de maior porte podem trafegar nas rodovias apenas mediante “autorização especial de trânsito” expedida pela autoridade. O projeto do deputado garante livre circulação desses maquinários com algumas exigências: acompanhamento de batedores e trânsito em período diurno. O projeto também determina distâncias máximas para esse tráfego: 10 quilômetros em rodovias federais ou ou 20 quilômetros em rodovias estaduais. Em rodovias municipais, o PL 3596/23 estipula trânsito em qualquer distância.
Segundo o deputado Sergio Souza, a atual redação do artigo 101 do CTB a ser modificada pelo PL, trata o tráfego de veículos agrícolas como situação esporádica. Contudo, na dinâmica da agricultura brasileira, o trânsito de máquinas agrícolas em decorrência do plantio, cultivo e colheita é corriqueiro e previsível. Ele destaca que instrumento da “autorização especial de trânsito” com prazo certo e com validade determinado pelo CTB não é a medida mais adequada.
“Apresentamos o presente projeto de lei para conferir tratamento adequado para que a utilização das rodovias públicas possa ser compartilhada de maneira segura tanto pelo cidadão transeunte, quanto pelo produtor rural, tendo em vista que a evolução tecnológica conferiu aos maquinários agrícolas maior eficiência, precisão e principalmente dimensões, no que ora importa ao presente projeto”, afirma.
Com informações TN Online
