O promotor de Justiça da Comarca de Ivaiporã, Cleverson Leonardo Tozatte, vai averiguar denúncia do prefeito de Ivaiporã, Luiz Carlos Gil (PSD), contra os vereadores Edivaldo Aparecido Montanheri (PTB), Fernando Rodrigues Dorta (PTB), Josane Gorete Disner Teixeira (Republicanos), Jaffer Guilherme Saganski Ferreira (Pros), Antônio Vila Real (MDB) e José Maria Carneiro (Republicanos).
A denúncia consiste no fato de que o prefeito Carlos Gil encaminhou à Câmara de Vereadores três Projetos de Lei (PL). Um sobre a criação de cargos de chefe de serviços e conservação do Cemitério Municipal e de assessoramento de serviços e registros funerários. Outro com objetivo de contratar pessoal por tempo determinado para prestar serviços no Pronto Atendimento, Centro de Triagem, Atenção Básica e no Departamento de Saúde por orientação do Tribunal de Contas do Estado, enquanto a administração municipal realiza concurso público, e ainda o projeto de lei referente à autorização para desapropriação de uma área visando ampliar o Colégio Estadual Antônio Diniz Pereira.
Na época, os seis vereadores não compareceram à sessão extraordinária, os quais não poderiam ser votados em 2022. Com a falta de quórum a então presidente da Câmara de Vereadores, Gertrudes Bernardy (MDB), convocou outra sessão extraordinária para o dia 23 de dezembro de 2021 levando em consideração a urgência da apreciação dos projetos
Na época, após mobilização e denúncia pelo prefeito nas redes sociais, os vereadores compareceram e aprovaram os projetos.
Ainda conforme consta na denúncia, antes disso, o vereador Sabão admitiu para mais de um servidor público municipal que: “a ausência dos vereadores na sessão foi uma forma de demonstrar que apenas a base do prefeito [Gertrudes Bernardy, Emerson Bertotti e José Maurino Carniato] não realiza sessões e consequentemente não aprova projetos”.
Por entender que os seis vereadores não obedeceram aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e da eficiência, o prefeito Carlos Gil sugeriu ao MP que fosse requerida a concessão da tutela de urgência buscando a suspenção dos mandatos dos seis vereadores.
A reportagem tentou contato com o presidente da Câmara de Vereadores, Nando Dorta, e com o vereador Sabão para comentar o caso, mas não conseguiu. O espaço continua aberto para manifestação.
Nota encaminhada pelo veredor Nando Dorta a redação às 18h12
“Primeiramente, o fato do Prefeito Luiz Carlos Gil ter feito esta denúncia no Ministério Público, afirmando que os vereadores devem ter seus mandatos suspensos, demonstra uma atitude de total desequilíbrio do gestor. Pois, ele é sabedor de que a Justiça não suspende mandato de vereador. Mesmo sabendo disso, o senhor prefeito insiste em lesar os cofres públicos, deslocando os esforços dos Advogados da Prefeitura para fazer uma denúncia que não tem cunho legal. Segundo, não há o que se falar em “denúncia”, pois não houve qualquer irregularidade na conduta dos vereadores que estavam no uso de suas atribuições e prerrogativas. Além do que tal demanda é absurda, e infundada, haja vista que os projetos foram votados e aprovados no dia seguinte, sem qualquer prejuízo a população de Ivaiporã. Os assuntos eram sim de vital importância, no entanto, o Prefeito Luiz Carlos Gil, desorganizado não conseguiu enviar os projetos com a devida antecedência para a análise legislativa do conteúdo. A pressão exercida pelo Prefeito para aprovação de projetos a “toque de caixa”, para que os vereadores deixem de verificar a legalidade dos documentos, nada mais é do que uma invasão do Poder Executivo nas atribuições e competências dos Vereadores. Se houve algum crime, foi do próprio prefeito que não consegue planejar os trabalhos dos seus Departamentos, enviando projetos em cima da hora e querendo invadir uma competência que não é sua!”
